Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 598/2020
Data
11/03/2020
Ementa
Institui normas para promover a segurança e proteção dos Profissionais da Educação em todo o território nacional, no exercício de suas atividades laborais e autoriza o Poder Executivo a regulamentar esta Lei.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-11;598
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1865031 ]

2023-01-28T03:48:50.000Z [ 1090068 ]