Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 559/2020
Data
05/03/2020
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-05;559
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1864101 ]

2023-01-28T03:48:50.000Z [ 1090029 ]