Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 465/2020
Data
03/03/2020
Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para elevar o percentual mínimo de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do PNAE com recursos repassados pelo FNDE.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-03-03;465
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1861984 ]

2023-01-28T03:48:49.000Z [ 1089944 ]