Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 424/2020
Data
28/02/2020
Ementa
Alterar o artigo 54 da Lei 9.605/1998 para ampliar as penas a quem causar poluição de qualquer natureza em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-28;424
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1861528 ]

2023-01-28T03:48:48.000Z [ 1089898 ]