Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 420/2020 ]
Data
27/02/2020
Apelido
[ PL 420/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, para instituir a campanha Maio Laranja, dedicada a ações de enfrentamento do abuso e da exploração de crianças e de adolescentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-27;420
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;420
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2022-06-29
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2022-06-29
Relatório Legislativo [ Relatório - PL 2466/2019 ]
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2022-06-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2020-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1861339 ]

2023-01-28T03:48:48.000Z [ 1089894 ]