Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 399/2020 ]
Data
19/02/2020
Apelido
[ PL 399/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-19;399
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;399
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-02
Documento Não categorizado [ Original do autógrafo assinado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344864&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305297&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305442&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305297&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-02-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1860178 ]

2023-05-16T00:20:58.000Z [ 1089873 ]