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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 396/2020
Data
19/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-19;396
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2020-02-19
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1860122 ]
2023-01-28T03:48:48.000Z [ 1089871 ]