Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 378/2020
Data
18/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-18;378
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1859567 ]

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