Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 369/2020
Data
18/02/2020
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-18;369

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1859390 ]

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