Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 347/2020
Data
17/02/2020
Ementa
Proíbe, em todo o território nacional, a manipulação, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de glitter ou purpurina metálica ou plástica que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-17;347
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1858955 ]

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