Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 334/2020
Data
17/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar o direito de acesso à cirurgia plástica de natureza reparadora no âmbito dos serviços de saúde do SUS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-17;334
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1858894 ]

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