Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 324/2020
Data
13/02/2020
Ementa
Altera o art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre registro de veículos destinados a locação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-13;324
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1858348 ]

2023-01-28T03:48:47.000Z [ 1089805 ]