Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 315/2020
Data
13/02/2020
Ementa
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-13;315
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1858275 ]

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