Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 236/2020
Data
11/02/2020
Ementa
Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-11;236
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1857131 ]

2023-01-28T03:48:46.000Z [ 1089722 ]