Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 196/2020 ]
Data
06/02/2020
Apelido
[ PL 196/2020 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-06;196
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;196
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Relatório Legislativo [ PL 196 de 2020 ]
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2023-08-16
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 196/2020, que “altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico”. ]
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Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE ]
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2023-05-09
Parecer [ PL 196 de 2020 ]
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2023-04-10
Relatório Legislativo [ PL 196 de 2020 ]
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2023-04-10
Relatório Legislativo [ PL 196 de 2020 ]
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Emenda [ Consórcios Públicos Saúde ]
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Requerimento [ Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022. ]
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Requerimento [ Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 196/2020. ]
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Requerimento [ Oitiva Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020. ]
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Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020. ]
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Requerimento [ Retirada do PL nº 196/2020 da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 07/07/2022. ]
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Requerimento [ Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 196/2020. ]
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Requerimento [ Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020. ]
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Publicação Original
2020-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1855515 ]

2024-04-02T14:06:47.000Z [ 1089688 ]