Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 194/2020
Data
06/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-06;194
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1855509 ]

2023-01-28T03:48:45.000Z [ 1089686 ]