Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 130/2020 ]
Data
05/02/2020
Apelido
[ PL 130/2020 ]
Ementa
Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-05;130
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;130
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-02-14
Ofício [ Comunica envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069621&disposition=inline ]
Texto
2021-10-22
Parecer [ Parecer nº 241/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação Final das Emendas do Senado ao Projeto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030172&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-10-22
Projeto de Lei Ordinária [ Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030291&disposition=inline ]
Texto
2021-10-21
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 130 , de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029619&disposition=inline ]
Texto
2021-10-20
Parecer [ Parecer nº 240, de 2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9029031&disposition=inline ]
Texto
2021-10-19
Relatório Legislativo [ Relatório PL 130_2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028404&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Emenda [ Emenda 02 PL 130/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028005&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Emenda [ Emenda 01 PL 130/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028008&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028020&disposition=inline ]
Texto
2021-10-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027549&disposition=inline ]
Texto
2021-09-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9022434&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854956 ]

2023-01-28T03:48:45.000Z [ 1089645 ]