Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 129/2020
Data
05/02/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 para determinar que 15% (quinze por cento) da retribuição pecuniária percebida por professores em colaboração de natureza científica ou tecnológica sejam destinados à Instituição Federal de Ensino na qual o docente ocupa cargo efetivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-05;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854942 ]

2023-01-28T03:48:45.000Z [ 1089644 ]