Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 98/2020
Data
04/02/2020
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-04;98
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854515 ]

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