Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 89/2020
Data
04/02/2020
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a tramitação simplificada de pedidos de revalidação de diplomas de graduação e de reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado oriundos de cursos e programas estrangeiros, nos casos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-04;89
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854455 ]

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