Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 38/2020
Data
04/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-04;38
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1854141 ]

2023-01-28T03:48:44.000Z [ 1089572 ]