Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6/2020
Data
03/02/2020
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2020-02-03;6
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2020-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1853650 ]

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