Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6494/2019 ]
Data
17/12/2019
Apelido
[ PL 6494/2019 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-17;6494
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6494
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-07-13
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411206&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-07-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9411218&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383206&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Parecer [ Relatório do PL 6494/2019 - CAE ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9383285&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Relatório Legislativo [ Relatório do PL 6494/2019 - CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9374270&disposition=inline ]
Texto
2022-09-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-09-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197998&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1848049 ]

2023-09-12T00:18:07.000Z [ 1089447 ]