Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6490/2019
Data
17/12/2019
Ementa
Revoga o art. 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-17;6490
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1847898 ]

2023-01-28T03:48:42.000Z [ 1089443 ]