Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519456&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519509&disposition=inline ]
Texto
2023-12-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9519456&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1847825 ]