Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6460/2019
Data
16/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-16;6460
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1847111 ]

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