Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015)
Data
2015
Apelido
[ PLS 769/2015 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como para estabelecer formato padrão para as embalagens desses produtos; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2015;769
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-10;6387
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-12-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053620&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1844831 ]
Texto
2019-11-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038265&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Parecer [ Parecer de Plenário, em substituição às CAS, CCJ e CTFC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038594&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Parecer [ Redação Final do PLS 769/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038596&disposition=inline ]
Texto
2019-10-11
Ofício [ Ofício nº 603/2019, da Câmara Municipal de Pompeia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024260&disposition=inline ]
Texto
2019-08-29
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 722, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8000142&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7986275&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7986286&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7986289&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7986294&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Requerimento [ Urgência para o PLS 769/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7986587&disposition=inline ]
Texto
2019-07-17
Requerimento [ Retirada de assinatura ao recurso interposto ao Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981062&disposition=inline ]
Texto
2019-07-16
Recurso
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981004&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2019-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7980987&disposition=inline ]
Texto
2019-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974773&disposition=inline ]
Texto Final
2019-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974768&disposition=inline ]
Texto
2019-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974027&disposition=inline ]
Texto
2019-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974124&disposition=inline ]
Texto
2019-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974136&disposition=inline ]
Texto
2019-06-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964428&disposition=inline ]
Texto
2019-06-11
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964333&disposition=inline ]
Texto
2019-05-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7961038&disposition=inline ]
Texto
2019-05-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7961102&disposition=inline ]
Texto
2019-05-08
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7949295&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Requerimento [ Retirada do Requerimento nº 80, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940447&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Complemento de resultado [ Votação nominal do RQS nº 80, de 2019, de audiência da CRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940507&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Avulso de requerimento [ RQS 280/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940525&disposition=inline ]
Texto
2019-03-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929521&disposition=inline ]
Texto
2019-03-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929545&disposition=inline ]
Texto
2019-03-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923251&disposition=inline ]
Texto
2019-03-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923299&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Requerimento [ Oitiva da CRA sobre o PLS 769/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7921731&disposition=inline ]
Texto
2019-02-27
Avulso de requerimento [ RQS 80/2019, de oitiva da CRA, aprovado pelo Plenário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7922075&disposition=inline ]
Texto
2018-12-21
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7901737&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Requerimento [ Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7898011&disposition=inline ]
Texto
2018-11-30
Avulso de requerimento [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891426&disposition=inline ]
Texto
2018-11-28
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7890563&disposition=inline ]
Texto
2018-11-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7890802&disposition=inline ]
Texto
2018-11-28
Requerimento [ Nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 769, de 2015, com o Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2011, por versarem sobre matéria correlata. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891065&disposition=inline ]
Texto
2018-11-28
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891069&disposition=inline ]
Texto
2018-11-27
Carta [ Carta em oposição a aprovação do PLS 769/2015, que altera a Lei nº 9.294, de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7890361&disposition=inline ]
Texto
2018-11-01
Carta [ Carta da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) em apoio ao PLS nº 769, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882164&disposition=inline ]
Texto
2018-11-01
Carta [ Carta da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) em apoio ao PLS nº 769, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882168&disposition=inline ]
Texto
2018-10-31
Carta [ Carta da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em apoio ao PLS 769, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7882158&disposition=inline ]
Texto
2018-09-27
Carta [ Abaixo assinado do Sindicado das Indústrias de Tabaco do estado da Bahia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7873130&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Complemento de resultado [ Lista de votação nominal dos RQS 304/2018 e RQS 375/2018, de oitiva da CRA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747644&disposition=inline ]
Texto
2018-06-14
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 255, inciso II, 'C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº769, de 2015 seja remetido ao exame da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7745528&disposition=inline ]
Texto
2018-06-14
Avulso de requerimento [ RQS 375/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7745768&disposition=inline ]
Texto
2018-05-21
Requerimento [ Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 769/2015 seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7733579&disposition=inline ]
Texto
2018-04-25
Requerimento [ Solicita audiência da CRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7724600&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Decisão de Comissão [ Decisão de rejeição do RQS nº 631,de 2017, de tramitação conjunta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719779&disposition=inline ]
Texto
2017-06-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5371854&disposition=inline ]
Texto
2017-06-21
Ofício [ Ofício nº 576/2017 solicitando à CTFC a remessa do processado físico à Mesa para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 9/2009, do Senador Ivo Cassol. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5368226&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Memorando
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5298127&disposition=inline ]
Texto
2017-04-25
Ofício [ Solicitação do processado físico, em atendimento ao Requerimento do Senador Romero Jucá, para que os PLS nºs 769, de 2015, e 9, de 2009, passem a tramitar em conjunto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5241364&disposition=inline ]
Texto
2017-04-24
Requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5239893&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Anexo [ Manifestação da Fundação do Cãncer ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370698&disposition=inline ]
Texto
2016-06-24
Anexo [ Cartas de apoio da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e da Aliança de Controle do Tabagismo e Saúde ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370689&disposition=inline ]
Texto
2016-06-22
Anexo [ Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370671&disposition=inline ]
Texto
2016-06-22
Anexo [ Moção de Repúdio - Venâncio Aires / RS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370680&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Anexo [ Moção de Repúdio - Conceição do Almeida/BA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370653&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Anexo [ Moção de Repúdio - Governador Mangabeira/BA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370662&disposition=inline ]
Texto
2016-04-12
Anexo [ Anexos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370644&disposition=inline ]
Texto
2016-04-06
Voto em Separado [ Voto em separado do Sen. Gladson Cameli ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370635&disposition=inline ]
Texto
2016-03-23
Anexo [ Moção de Repúdio - Santa Cruz do Sul ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370626&disposition=inline ]
Texto
2016-03-15
Requerimento [ Requer audiência da CRA para o PLS 769/2015. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5086442&disposition=inline ]
Texto
2016-03-14
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Otto Alencar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370617&disposition=inline ]
Texto
2016-02-22
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador otto Alencar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370608&disposition=inline ]
Texto
2016-02-17
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Otto Alencar ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370599&disposition=inline ]
Texto
2015-12-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4370590&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-12-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=574237&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:41.000Z [ 1089353 ]