Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6338/2019
Data
09/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-09;6338
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1843863 ]

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