Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6268/2019
Data
03/12/2019
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-12-03;6268

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1840788 ]

2023-01-28T03:48:40.000Z [ 1089223 ]