Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6236/2019
Data
27/11/2019
Ementa
Insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-27;6236

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1842940 ]

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