Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6191/2019
Data
27/11/2019
Ementa
Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-27;6191

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1838220 ]

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