Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6188/2019
Data
27/11/2019
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação domiciliar para educandos que se inserem na modalidade de educação especial
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-27;6188
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1838196 ]

2023-01-28T03:48:39.000Z [ 1089162 ]