Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6124/2019
Data
21/11/2019
Ementa
Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-21;6124
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1836378 ]

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