Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6079/2019
Data
20/11/2019
Ementa
Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-20;6079
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1835655 ]

2023-01-28T03:48:38.000Z [ 1089047 ]