Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 6028/2019 ]
Data
19/11/2019
Apelido
[ PL 6028/2019 ]
Ementa
Dispõe sobre o uso de cães farejadores nas ações de vigilância e defesa agropecuária realizadas em portos, em aeroportos e em postos de fronteira internacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-19;6028
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;6028
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA 01 PL 6028/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304253&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191640&disposition=inline ]
Texto
2021-10-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9028115&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1834945 ]

2023-03-31T18:22:12.000Z [ 1089011 ]