Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6024/2019
Data
19/11/2019
Ementa
Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-19;6024
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1834930 ]

2023-01-28T03:48:37.000Z [ 1089007 ]