Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5960/2019
Data
12/11/2019
Ementa
Altera 9.277, de 10 de maio de 1996, que dispõe sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-12;5960

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1833384 ]

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