Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5942/2019
Data
11/11/2019
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a indústrias dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos estabelecidas na região Nordeste do país.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-11;5942
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1833077 ]

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