Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5895/2019
Data
06/11/2019
Ementa
Altera a redação da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer nova disciplina para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-11-06;5895
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1831142 ]

2023-01-28T03:48:35.000Z [ 1088850 ]