Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 5820/2019 ]
Data
31/10/2019
Apelido
[ PL 5820/2019 ]
Ementa
Altera os arts. 1.862, 1.864, 1.876 e 1.881 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-31;5820
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2019;5820
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-06-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9174577&disposition=inline ]
Texto
2022-02-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9067107&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1829027 ]

2023-01-28T03:48:34.000Z [ 1088777 ]