Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5789/2019
Data
30/10/2019
Ementa
Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-30;5789

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1828359 ]

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