Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5759/2019
Data
30/10/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva e dá outras providências, para incentivar a manutenção de equipes femininas nos clubes beneficiários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-30;5759
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1828111 ]

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