Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5738/2019 (Nº Anterior: PLS 483/2017)
Data
2017
Apelido
[ PLS 483/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização, pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, de veículos recolhidos e sem identificação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2017;483
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-29;5738
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-10-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032206&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1827504 ]
Texto Final Revisado
2019-08-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7983297&disposition=inline ]
Texto
2019-07-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7978094&disposition=inline ]
Texto Final
2019-07-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7978547&disposition=inline ]
Texto
2019-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974120&disposition=inline ]
Texto
2019-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974132&disposition=inline ]
Texto
2019-07-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7974391&disposition=inline ]
Texto
2019-06-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964315&disposition=inline ]
Texto
2019-06-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7964353&disposition=inline ]
Texto
2019-04-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7942594&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7939969&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869467&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7321471&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7322680&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7321471&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:33.000Z [ 1088697 ]