Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5736/2019 (Nº Anterior: PLS 467/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 467/2018 ]
Ementa
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;467
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-29;5736
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-10-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para prever procedimento formal de cobrança, previamente à inscrição do débito em dívida ativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032221&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1827501 ]
Texto
2019-08-19
Requerimento [ Retirada de assinatura de matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992994&disposition=inline ]
Texto
2019-08-16
Ofício [ Comunicado, da Senadora Kátia Abreu, de retirada de sua assinatura aposta ao Recurso n°15. de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992119&disposition=inline ]
Texto
2019-08-15
Recurso [ RECURSO AO PLENARIO PL467/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7992073&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2019-08-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para prever procedimento formal de cobrança, previamente à inscrição do débito em dívida ativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990986&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985372&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 38ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985382&disposition=inline ]
Texto
2019-08-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985496&disposition=inline ]
Texto Final
2019-08-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para prever procedimento formal de cobrança, previamente à inscrição do débito em dívida ativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7985491&disposition=inline ]
Texto
2019-05-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7958272&disposition=inline ]
Texto
2018-11-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para prever procedimento formal de cobrança, previamente à inscrição do débito em dívida ativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891278&disposition=inline ]
Texto
2018-11-29
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891348&disposition=inline ]
Texto
2018-11-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891278&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:33.000Z [ 1088693 ]