Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5697/2019
Data
29/10/2019
Ementa
Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP""s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-29;5697

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1826810 ]

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