Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5696/2019
Data
29/10/2019
Ementa
Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-29;5696
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1826807 ]

2023-01-28T03:48:33.000Z [ 1088657 ]