Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5692/2019
Data
29/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.966, de 2000, que "dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", para dispor sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-29;5692
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1826619 ]

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