Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5532/2019
Data
15/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para inserir no ordenamento jurídico brasileiro a adoção de idosos. (Lei Dona Cotinha).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-15;5532
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1827181 ]

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