Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5525/2019
Data
15/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-15;5525

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1820950 ]

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