Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5501/2019
Data
10/10/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998, estabelecendo novos parâmetros para projetos de lei de iniciativa popular e acrescenta o parágrafo 3º ao diploma legal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2019-10-10;5501
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-10-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819737 ]

2023-01-28T03:48:31.000Z [ 1088496 ]